INFORMAÇÃO ADICIONAL E DETALHADA SOBRE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

1. Quem é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais?

A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a ABANCA Servicios Financieros, E.F.C., S.A. (doravante, a “ASF”), com o NIF A-28197036 e com sede na Rúa Nueva 30, 15003 (Corunha – Espanha). A Sucursal através da qual a ASF opera em Portugal tem o NIPC 980 147 085 e sede na Praça do Bom Sucesso, 131 – 3 A – Sala 303, no (4150-149) Porto.

A ASF conta com um Encarregado da Proteção de Dados (doravante, também "EPD"), com quem poderá contactar, caso necessite, para obter mais informação acerca de qualquer dos pontos incluídos na nossa Política de Privacidade e para lhe fazer chegar as suas dúvidas, pedidos de esclarecimento ou reclamações relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais, através do endereço de correio eletrónico privacidadasf@abanca.com .

De seguida encontrará informação detalhada acerca do tratamento dos seus dados pessoais efetuado pela ASF, enquanto responsável pelo referido tratamento.

2. Qual é a origem dos seus dados pessoais e quais os dados que tratamos?

Para dar resposta a esta pergunta, deve distinguir-se entre as fontes das quais procedem os dados pessoais do Cliente e a tipologia de dados pessoais tratados pela ASF:

2.1. Fontes em que os seus dados pessoais têm origem

Os seus dados pessoais objeto de tratamento pela ASF podem ter sido facultados por si (quando nos transmite os mesmos no âmbito do seu relacionamento connosco), ser gerados na ASF (no âmbito da gestão dessas relações), ou terem origem em fontes externas (ou seja, terem origem em terceiros que não são parte das relações que mantém connosco e a partir dos quais obtemos dados relativos a si ao abrigo do consentimento que, nos termos aplicáveis, nos tiver concedido para o efeito, ou nos termos de qualquer outro dos fundamentos jurídicos legalmente previstos que o permitem). De seguida, apresentamos informação detalhada relativamente às referidas fontes internas e externas nas quais poderão ter origem os seus dados pessoais:

Dados facultados pelo Cliente nos pedidos que nos apresenta ou no âmbito da formalização e desenvolvimento das suas relações contratuais ou pré-contratuais com a ASF (por ex., os dados necessários para solicitar e contratar um empréstimo, um cartão,ou qualquer outro contrato de crédito ao consumo).
Dados gerados sobre o Cliente decorrentes da própria gestão, desenvolvimento e manutenção das relações contratuais ou pré-contratuais que mantenha com a ASF (por ex., os dados relativos à gestão, desenvolvimento e manutenção de contratos de empréstimos, cartões ou outras operações de crédito ao consumo, que tenha formalizado); ou os dados de navegação (incluindo dados de reprodução de conteúdos multimédia) pelas páginas web ou aplicações da ASF, desde que tenha expressamente aceite a utilização de cookies e de tecnologias semelhantes nos seus dispositivos de navegação.
Empresas do Grupo Económico do ABANCA, cujos setores de atividade incluem o financeiro, social, segurador, imobiliário, de investimento imobiliário, formação, marketing e serviços de consultoria e assessoria.

Poderá aceder à lista completa das empresas que em cada momento fazem parte do Grupo Económico do ABANCA, clicando aqui.

Estabelecimentos comerciais dos intermediários de crédito parceiros da ASF, caso o pedido de crédito formulado pelo Cliente tenha origem nos ditos estabelecimentos do intermediário de crédito;
Comerciantes ou prestadores de serviços da rede de parceiros da ASF para a aquisição a crédito de bens e serviços em estabelecimentos comerciais em colaboração com a ASF;
Fontes acessíveis ao público (por ex., jornais oficiais ou redes sociais abertas).
Órgãos da Administração Pública e bases de dados públicas ou oficiais (p. ex., Registos, Segurança Social, Autoridade Tributária )
Ficheiros de informação sobre solvência patrimonial e crédito (por ex., INFORMA, IBERINFORM, SABI, CREDINFORMAÇÕES).
Central de Responsabilidades de Crédito do Banco de Portugal (CRC): (A ASF poderá consultar e tratar, conforme aplicável, os dados que possam estar registados na CRC, para efeitos da concessão e gestão das operações de crédito que solicitar o cliente, incluindo a avaliação, valorização e seguimento do risco de crédito das referidas operações através de técnicas de scoring e de análise de peritos, bem como para assegurar o efetivo cumprimento da legislação sobre concentração de riscos e qualquer outra que, no âmbito da supervisão cautelar das entidades de crédito, seja aplicável à ASF
Listagem de utilizadores de cheque que oferecem risco do Banco de Portugal.
Entidades avaliadoras e Advogados, Solicitadores ou Sociedades de Advogados responsáveis por levar a cabo avaliações de imóveis e outras diligências relacionadas com as operações que efetuar connosco e que afetem os referidos bens (por ex. diligências destinadas à outorga da escritura pública de constituição de uma hipoteca, para a liquidação dos impostos aplicáveis e para a realização das respetivas inscrições no Registo Predial).
Registos públicos (por ex., Conservatórias do Registo Predial ou do Registo Comercial).

2.2. Categorias de dados pessoais

Na ASF efetuamos o tratamento de diferentes tipos de dados pessoais para gerir as relações contratuais ou pré-contratuais que em cada momento tiver connosco, bem como para as restantes finalidades indicadas na secção 3. “Para que finalidade e com que legitimidade tratamos os seus dados pessoais? da presente Política de Privacidade.

Com a finalidade de que disponha de informação clara e detalhada a esse respeito, agrupamos os dados pessoais que tratamos nas seguintes categorias:

Dados de identificação e de contacto: nome, apelidos, documento de identidade (Cartão do Cidadão, Bilhete de Identidade ou passaporte), endereço postal e eletrónico e telefone fixo ou móvel.
Dados relativos à sua voz e imagem (por ex., as gravações de chamadas telefónicas que mantiver connosco ou as relativas aos vídeos gravados em processos de contratação online de novos produtos e/ou serviços).
Dados de assinatura (manuscrita e digitalizada)
Dados relativos a situações pessoais, familiares e sociais: estado civil; idade; situação familiar; data e local de nascimento; nacionalidade; sexo; características do alojamento/habitação.
Datos sociodemográficos: tipologia de pessoas conforme idade e nível de estudos que habitam na zona geográfica em que o Cliente reside; tipologia de famílias que habitam na referida zona de acordo com o número e as características dos seus membros; categorias de atividades profissionais existentes na zona geográfica em que o Cliente reside; capacidade económica, conforme os rendimentos anuais, existente na referida zona; ou as características dessa zona segundo a antiguidade das construções, o nível de agrupamento – unifamiliar ou plurifamiliar – ou a existência de zonas comerciais.
Dados relativos ao emprego: tipo de contrato, cargo, antiguidade, experiência profissional, dados não financeiros do vencimento.
Dados da atividade comercial: licenças para o exercício da atividade, setor económico em que é exercida, Código de Atividades Económicas (CAE) em que a atividade está inserida.
Dados económicos e de solvência patrimonial: dados relativos a impostos e deduções fiscais (declaração de IRS, IVA, etc.); dados financeiros relativos ao vencimento; rendimentos e despesas; investimentos e bens patrimoniais; bens imóveis de que o Cliente seja proprietário ou relativamente aos quais tenha a posse, uso e usufruto; subsídios e benefícios; e capacidade creditícia, incluindo os dados sobre o incumprimento de uma dívida contraída com uma empresa privada ou com organismos públicos, obtidos a partir de Ficheiros de solvência patrimonial e de crédito (por ex., CREDINFORMAÇÕES, INFORMA e IBERINFORM).
Dados financeiros: número de conta bancária em instituições de crédito portuguesas ou com sucursal em Portugal, de que seja titular ou autorizado; créditos, empréstimos e avais; hipotecas; planos de pensões; cartões de crédito; histórico de crédito; dados obtidos junto da CRC (informação sobre a existência de empréstimos, créditos, avais e garantias cujo risco acumulado seja superior a cinquenta euros -50€-).
Dados sobre transações: indemnizações e subsídios que possa receber; dados dos produtos e serviços solicitados ou contratados (histórico de pagamentos, limites associados e tipologia de produtos e serviços); informação sobre os pagamentos efetuados com cartões ou outros meios de pagamento da ASF ou informações sobre pagamentos efetuados com recurso a linhas de crédito ou empréstimos concedidos pela ASF.
Dados dos seguros comercializados pela ASF que o Cliente tenha contratado (dados que compreendem os da companhia de seguros, ramo de seguro, prestação ou prémio, data de vencimento, tomador e beneficiário/segurado, capitais ou montantes seguros e matrícula do veículo, no caso de seguros automóveis).
Dados inferidos ou deduzidos da análise e tratamento das restantes categorias de dados pessoais: Esta categoria inclui, por um lado, o agrupamento de clientes em categorias e segmentos com base em critérios objetivos tais como idade, nível de rendimentos, bens imóveis, operações, consumo de produtos e serviços, preferências ou propensões para a contratação de produtos e serviços; e, por outro lado, pontuações de “scoring”, que atribuem probabilidades de incumprimento, limites máximos de financiamento e perfis comerciais e de risco de crédito para fins comerciais.

Em caso algum inferiremos quaisquer dados que revelem a sua origem étnica ou racial, as suas opiniões políticas, convicções religiosas ou filosóficas ou ainda filiação sindical, nem dados genéticos, dados relacionados com a sua saúde ou com a sua vida ou orientação sexual, nem dados biométricos destinados a identificá-lo de forma inequívoca (“Categorias especiais de dados”).

Categorias especiais de dados: referimo-nos a dados que, pela sua natureza, são particularmente sensíveis em relação aos direitos e liberdades fundamentais e que, por esse motivo, merecem proteção especial, uma vez que o seu tratamento pode implicar um risco maior para o indivíduo (ou seja, referimo-nos a dados que refletem a sua origem étnica ou racial, as suas opiniões políticas, convicções religiosas ou filosóficas, filiação sindical, dados genéticos, dados relativos à sua saúde (por ex., informação relacionada com doenças, deficiências ou estado fisiológico ou biomédico) ou à sua vida ou orientação sexual, dados de grupos vulneráveis - no caso de ter sido incluído em algum, bem como dados biométricos destinados a identificá-lo de forma inequívoca).

Na ASF, em geral, não recolhemos nem utilizamos este tipo de dados pessoais, mas podemos recolher e tratar os mesmos a título acessório, quando for necessário para o estudo de um pedido de contrato ou de uma alteração contratual (por ex., o pedido de uma moratória de uma dívida relativa a um empréstimo que tenha contraído, cujo processo de análise implique o pedido de dados relacionados com a sua saúde, com vista a verificar o cumprimento dos requisitos que a regulamentação aplicável estabelece para aceder a este tipo de moratória). Nestes casos de recolha de categorias especiais de dados de natureza acessória, solicitamos o seu consentimento específico para o tratamento dos mesmos no momento da sua solicitação.

Dados biométricos (não pertencentes às categorias especiais de dados): caso utilize o sistema de assinatura digitalizada para dar o seu consentimento no âmbito dos pedidos que apresentar a ASF ou dos contratos que tiver formalizado ou venha a formalizar com o mesmo, procederemos ao tratamento dos dados biométricos associados à referida assinatura. Os dados biométricos associados à assinatura digitalizada são categorias de dados que incluem as características caligráficas da assinatura, como a pressão e a velocidade com que é feita, bem como a inclinação do traço. O tratamento dos referidos dados biométricos pela ASF é necessário para, conforme aplicável, a formulação, exercício ou defesa de reclamações que possam surgir devido às relações que mantém connosco. Como tal, serão tratados exclusivamente em caso de recusa da operação subscrita através do sistema de assinatura digitalizada, com a finalidade de verificar, por meio de comparação, que a assinatura é sua. Consequentemente, esses dados biométricos associados à assinatura não serão tratados em caso algum como meio para o identificar de forma inequívoca, pelo que não serão considerados categorias especiais de dados.
Dados de navegação e comportamento online/app: Endereço de IP e hábitos de comportamento nas nossas páginas web e nas aplicações da ASF que utiliza (por exemplo, quais as páginas que visita ou como navega pelas diferentes secções do site) caso tenha aceite a utilização de cookies e de outras tecnologias semelhantes; dados sobre o ISP (domínio do prestador de serviços que dá acesso à rede) e a data e hora associadas ao acesso; bem como os códigos ou palavras-passe utilizadas para aceder/efetuar operações no canal digital ou Mobile Banking e a identificação física do dispositivo ou dispositivo móvel (por ex. IMEI).
Dados de pessoas sobre as quais existem sanções e contramedidas financeiras internacionais: dados pessoais conforme indicado em leis, regulamentos, diretrizes, resoluções, programas ou medidas restritivas em termos de sanções económico-financeiras internacionais impostas pelas Nações Unidas, União Europeia, Portugal, Reino Unido e/ou os EUA. Department of the Treasury 's Office of Foreign Assets Control (OFAC).

Informamos que nem todas as categorias de dados indicadas acima são utilizadas para todas as operações de tratamento previstas na presente Política de Privacidade. Na secção 3 seguinte (“Para que finalidade e com que legitimidade tratamos os seus dados pessoais?" ), na qual são descritas as diferentes operações de tratamento de dados efetuadas pela ASF, indicando as respetivas finalidades e respetivos fundamentos jurídicos, detalham-se quais as categorias específicas de dados utilizadas para cada um desses tratamentos.

Adicionalmente, informamos que quando no número 3 infra, uma categoria de dados pessoais estiver associada a um tratamento específico, isso não significa que todos e cada um dos dados incluídos nessa categoria irão ser usados sempre que essa operação de tratamento for realizada. Com efeito, e por aplicação do princípio legal de minimização de dados, esses dados pessoais serão utilizados apenas na medida em que, consoante as circunstâncias do caso concreto, sejam adequados e relevantes para cumprir a finalidade atribuída na presente Política de Privacidade ao tratamento correspondente.

3. Para que finalidade e com que legitimidade tratamos os seus dados pessoais?

De seguida, informamos acerca das diferentes operações de tratamento dos seus dados pessoais pelas quais a ASF é responsável, especificando as finalidades e os fundamentos jurídicos de cada uma delas. Adicionalmente, e conforme indicado na secção 2.2. supra (“Categorias de dados pessoais”), são detalhadas para cada operação de tratamento as categorias específicas de dados utilizadas.

3.1. Operações de tratamento necessárias para a execução das suas relações contratuais ou pré-contratuais com a ASF

Referimo-nos nesta secção ao tratamento que efetuamos dos seus dados pessoais para a execução das relações contratuais ou pré-contratuais que estabelece com a ASF e, como tal, para poder prestar-lhe os serviços e disponibilizar-lhe os produtos que forem objeto dessas relações.

O fundamento jurídico destes tratamentos reside, consequentemente, no facto de serem necessários para podermos executar ou dar cumprimento às relações contratuais ou pré-contratuais que o Cliente mantém com a ASF.

As operações de tratamento mencionadas são detalhadas infra, indicando as respetivas finalidades, bem como as categorias de dados pessoais utilizados em cada uma delas:

3.1.1. Formalização, manutenção e cumprimento das relações com a ASF.

A finalidade deste tratamento é a correta formalização, manutenção e cumprimento das relações contratuais ou pré-contratuais que estabelecer connosco.

De seguida, são indicadas as operações de tratamento dos seus dados que podemos realizar no âmbito do referido tratamento, as quais incluem a obtenção dos dados necessários para a gestão dos pedidos que apresentar, a avaliação da idoneidade para a contratação dos respetivos produtos e serviços, e a correta formalização, manutenção e cumprimento dos contratos daí resultantes:

Receber os pedidos de informação ou de contratação que tiver apresentado relativamente aos nossos produtos e serviços, analisar e avaliar os mesmos, bem como responder ao Cliente e esclarecer as dúvidas que possam surgir.
Proceder, quando aplicável, ao registo da operação solicitada através da assinatura do respetivo contrato.
Manter, desenvolver e controlar as suas relações comerciais com a ASF.
Enviar-lhe comunicações não comerciais estritamente relacionadas com os produtos e serviços que contratou na ASF.
Mediante informação prévia (quer através da documentação contratual ou pré-contratual quer no início da própria chamada telefónica) ou, se for o caso, consentimento prévio, gravar as conversas telefónicas que o Cliente mantenha connosco, para, se necessário, dar cumprimento a obrigações legais, efetuar controlos de qualidade e poder utilizar os mesmos como prova no âmbito de uma ação judicial ou extrajudicial.
Quando aplicável, analisar e gerir as situações de incumprimento que possam ocorrer no âmbito dos produtos e serviços que tiver contratado com a ASF.
Gerir e responder às reclamações que, quando adequado, vier a apresentar.
Gerir a aplicação de bonificações, descontos ou quaisquer outras condições promocionais, bem como a entrega de prémios e/ou brindes promocionais que, quando aplicável, estejam associados ou sejam aplicáveis à relação contratual estabelecida com a ASF;

Para a formalização, manutenção e cumprimento das relações contratuais ou pré-contratuais que estabelecer com a ASF e, como tal, para lhe prestar os serviços e fornecer os produtos objeto dessas relações, podemos proceder ao tratamento dos dados pessoais correspondentes às seguintes categorias detalhadas na secção 2.2. (“Categorias de dados pessoais”)da presente Política de Privacidade (sem prejuízo da aplicação do princípio da minimização dos dados pessoais de acordo com o indicado nesta mesma secção 2.2.): Dados de identificação e de contacto; Dados relativos à sua voz e imagem; Dados relativos a situações pessoais, familiares e sociais; Dados sociodemográficos; Dados relativos ao emprego; Dados económicos e de solvência patrimonial; Dados financeiros; Dados sobre transações; Dados de assinatura (manuscrita e digitalizada); Dados de localização geográfica; Dados de navegação e de comportamento online/na app; quando adequado, Categorias especiais de dados (nos casos de recolha de categorias especiais de dados nos termos indicados na secção 2.2., solicitamos o seu consentimento específico para o tratamento dos referidos dados); Dados inferidos ou deduzidos da análise e tratamento das restantes categorias de dados pessoais ; e, quando aplicável, Dados biométricos (não pertencentes às categorias especiais de dados) associados à assinatura digitalizada.

3.1.2. Análise de solvência e capacidade de reembolso do financiamento

A finalidade deste tratamento é avaliar se, ao solicitar ou manter connosco um produto que envolva financiamento ou pagamento diferido de prestações, ou seja, uma operação de risco de crédito, o Cliente possui solvência e capacidade de reembolso suficientes para poder cumprir atempadamente as suas obrigações de pagamento previstos no correspondente contrato.

De seguida são indicadas as operações de tratamento dos seus dados pessoais que podemos realizar no âmbito do tratamento supra mencionado:

Recolha e registo dos dados e da documentação necessários para efetuar a análise da sua solvabilidade e capacidade de reembolso do financiamento.
No momento em que nos solicitar o produto de financiamento, analisar a sua solvência, aplicando técnicas de "scoring" e regras de análise de especialistas, obtendo desta forma o seu perfil de risco de crédito, conforme explicado infra, com o objetivo de avaliar se a sua solvência e capacidade de reembolso são adequadas e suficientes para cumprir os pagamentos previstos.

O "scoring" é um sistema informático de avaliação que consiste na aplicação de um modelo estatístico que nos permite atribuir um risco de crédito aos pedidos efetuados (ou seja, relativamente aos produtos de financiamento, como, por ex., crédito à habitação, crédito ao consumo ou cartões de crédito) através de uma nota de qualificação ou "score" baseada na estimativa da maior ou menor probabilidade de incumprimento, que, por sua vez, se traduz numa recomendação de aprovação ou rejeição do pedido de risco.

O scoring baseia-se assim, na aplicação de técnicas estatísticas, nomeadamente no ajustamento de um modelo estatístico de regressão logística com base em dados históricos da ASF, que permite prever como variável objetiva a probabilidade de incumprimento futuro dos pagamentos. Assim, aplicamos este modelo estatístico aos seus dados pessoais de forma a estimar a probabilidade de vir a incorrer em incumprimento e obter uma nota de qualificação ou “score” que mede o risco de crédito presente na operação solicitada.

Também efetuamos uma estimativa da sua solvência financeira, entendendo-se esta como a capacidade de pagamento da dívida, o que nos permite atribuir-lhe um limite máximo de financiamento adequado à referida capacidade.

Podemos fazer uso de seus dados históricos da ABANCA Corporación Bancaria, S.A. na aplicação deste modelo estatístico. (doravante, “ABANCA”), desde que seja também cliente do ABANCA e tenha dado à referida Entidade o seu consentimento para a transferência de dados para empresas do seu Grupo Económico (ao qual a ASF pertence) de forma a facilitar os seus processos de contratação.

Cada variável e a sua influência no resultado final são previamente calculadas, através de modelos de avaliação, gestão e controlo criados para cumprir a legislação portuguesa, espanhola e europeia que exige às entidades financeiras o cumprimento de um conjunto de normas e diretrizes para o controlo de solvência, risco financeiro, cálculo de capital e provisões necessárias para cada operação.

Relativamente à forma de aplicação destas técnicas e ao seu impacto, deve ter em conta que, consoante a operação de financiamento solicitada, podem ser tomadas decisões automáticas de aprovação ou recusa da mesma; ou decisões de aprovação ou indeferimento da referida operação que não sejam totalmente automáticas, uma vez que existe uma revisão posterior do resultado do “scoring”(pelo que o resultado das técnicas de “scoring” é, neste caso, meramente indicativo). Caso a decisão de deferimento ou indeferimento do pedido do produto seja totalmente automática, a ASF informá-lo-á dessa circunstância no momento em que apresentar o pedido, bem como acerca dos direitos que lhe assistem, nomeadamente, o direito a obter intervenção humana por parte da ASF na análise do pedido apresentado, a expor o seu ponto de vista e a impugnar a decisão que for tomada.

Por regras de análise de especialistas entendemos os critérios estabelecidos com base na lógica e no conhecimento especializado do negócio bancário, sem recorrer a análises estatísticas como no caso do "scoring”.

No caso de contratação de um produto de financiamento, proceder à avaliação e monitorização do risco de crédito do respetivo contrato, enquanto este estiver em vigor, aplicando as técnicas de "scoring" e as regras de análise de especialistas supra referidas.
Consultar os dados relativos aos riscos que, quando aplicável, constem em seu nome na Central de Responsabilidades de Crédito do Banco de Portugal (CRC), bem como os dados relativos ao seu incumprimento de obrigações pecuniárias que constem, quando aplicável, em Ficheiros sobre solvência patrimonial e crédito (como, por exemplo, CREDINFORMAÇÕES, SABI, INFORMA e IBERINFORM), de acordo com as condições e com os requisitos previstos na legislação (isto é, perante uma solicitação do Cliente de um produto de financiamento, pagamento diferido de prestações ou faturação periódica; ou para a manutenção e controlo da relação contratual emergente do referido produto no caso de o Cliente concretizar a contratação do mesmo ao ASF)

Para a análise da sua solvência e capacidade de cumprimento dos pagamentos relativos aos produtos de financiamento que nos solicitar e/ou contratar, poderemos proceder ao tratamento dos dados pessoais correspondentes às seguintes categorias detalhadas na secção 2.2. (“Categorias de dados pessoais”) da presente Política de Privacidade (sem prejuízo da aplicação do princípio da minimização dos dados pessoais de acordo com o indicado nesta mesma secção2.2); Dados de identificação e de contacto; Dados relativos a situações pessoais, familiares e sociais; Dados sociodemográficos; Dados relativos ao emprego; Dados económicos e de solvência patrimonial; Dados financeiros; Dados sobre transações; e Dados inferidos ou deduzidos da análise e tratamento das restantes categorias de dados pessoais (em especial pontuações de "scoring" e limites máximos de financiamento).

3.2. Operações de tratamento efetuadas para o cumprimento de obrigações legais

O setor financeiro, do qual a ASF faz parte, está fortemente regulamentado e isso implica que devemos tratar os seus dados para cumprir as obrigações legais que nos são aplicáveis em cada caso.

O fundamento jurídico para este tratamento reside, portanto, no facto de ser necessário para o cumprimento das obrigações legais a que o ABANCA está sujeito no exercício da sua atividade.

De seguida são detalhadas as operações de tratamento dos seus dados pessoais que podemos realizar no âmbito do tratamento mencionado e em função do quadro normativo aplicável ao ABANCA em cada caso:

3.2.1. Prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo

No âmbito do cumprimento das obrigações previstas na Lei n.º 83/2017 de 18 de agosto - Lei de Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo e ao Aviso 2/2018 de 29 de setembro do Banco de Portugal, e respetiva regulamentação, a ASF deverá:

Comunicar os dados pessoais do Cliente ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e à Unidade de Informação Financeira, bem como às demais autoridades judiciárias e policiais, às autoridades setoriais e Autoridade Tributária e Aduaneira, em cumprimento da lei de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo que obriga a ASF a comunicar certas informações para a luta contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo.
Se for caso disso, obter das entidades públicas que legalmente correspondam e tratar informação sobre a atividade económica desenvolvida pelo Cliente e realizar as pertinentes verificações relativamente à exatidão e à veracidade da mesma
Verificar a veracidade da informação e dos documentos que nos fornecer (incluindo documentos de identificação, como por exemplo o cartão de cidadão português ou passaporte), com vista ao cumprimento do dever de identificação e diligência estabelecido na Secção III da Lei 83/2017 de 18 de agosto - Lei de Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo; e, sempre que existir um pedido do DCIAP e da Unidade de Informação Financeira, bem como de outras autoridades judiciárias e policiais, das autoridades setoriais e da Autoridade Tributária e Aduaneira, facultar os dados solicitados às autoridades correspondentes.

Com vista ao cumprimento das nossas obrigações legais em matéria de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo, poderemos efetuar o tratamento dos dados pessoais correspondentes às seguintes categorias detalhadas na secção2.2. (“Categorias de dados pessoais”) da presente Política de Privacidade (sem prejuízo da aplicação do princípio da minimização dos dados pessoais de acordo com o indicado nesta mesma secção 2.2.): Dados de identificação e de contacto; Dados relativos ao emprego; Dados económicos e de solvência patrimonial; Dados financeiros; Dados sobre transações; Dados de pessoas sobre as quais existem contramedidas e sanções financeiras internacionais.

3.2.2. Declaração à CRC dos riscos de crédito

Em cumprimento da instrução 17/2018 do Banco de Portugal a ASF está obrigado a declarar à Central de Responsabilidades de Crédito do Banco de Portugal (CRC) informação financeira, contabilística e de risco sobre responsabilidades de crédito, efetivas e potenciais, decorrentes das operações de crédito, de que seja beneficiário. O reporte desta informação é regulamentada pela referida instrução que define os dados tanto pessoais como das operações de crédito em vigor, bem como das garantias associadas às mesmas.

Para cumprimento da obrigação de reporte à CRC acima mencionado, poderemos efetuar o tratamento dos dados pessoais correspondentes às seguintes categorias detalhadas na secção 2.2. (“Categorias de Dados”)da presente Política de Privacidade (sem prejuízo da aplicação do princípio da minimização dos dados pessoais de acordo com o indicado nesta mesma secção 2.2.): Dados de identificação e de contacto; Dados económicos e de solvência patrimonial; e Dados financeiros.

3.2.3. Comunicação de informações à Autoridade Tributária e outras administrações tributárias competentes

Em virtude das disposições do Decreto-Lei n.º 64/2016, de 11 de outubro, e demais legislação fiscal vigente que resulte aplicável, a ASF encontra-se obrigado a comunicação de informações à Administração Pública e às entidades públicas que legalmente correspondam (p.ex., à Autoridade Tributária).

Para cumprir as obrigações impostas pela supra normativa fiscal, a ASF tratará os dados pessoais correspondentes às seguintes categorias detalhadas no artigo 58.º da Lei 83/2017, de 18 de agosto, no Aviso n.º 2/2018 do Banco de Portugal e na secção 2.2. (“Categorias de dados pessoais”) da presente Política de Privacidade (sem prejuízo do princípio de minimização de dados pessoais de acordo com o que se indica nessa mesma subsecção): Dados de identificação e de contacto; Dados económicos e de solvência patrimonial; e Dados financeiros.

3.3. Operações de tratamento realizadas com fundamento no interesse legítimo do ABANCA

Referimo-nos nesta secção ao tratamento dos seus dados pessoais cujo fundamento jurídico seja a satisfação de interesses legítimos prosseguidos pela ASF, sempre que sobre esses interesses legítimos não prevaleçam os seus próprios interesses ou direitos e liberdades fundamentais.

Por esse motivo, anteriormente à realização dos tratamentos descritos nesta secção 3.3., efetuámos uma ponderação entre os seus direitos e o interesse legítimo da ASF, concluindo que este último prevalece. Poderá consultar a análise de ponderação que efetuámos contactando o nosso EPD através do seguinte endereço de correio eletrónico: privacidadasf@abanca.com.

3.3.1. Partilhar os seus dados com o ABANCA Corporación Bancaria., S.A. - Sucursal em Portugal

O interesse legítimo da ASF em realizar este tratamento é evitar situações de incumprimento e perdas financeiras decorrentes das relações contratuais que estabelece com os seus clientes, bem como garantir a realização de um adequado controlo do risco de crédito no âmbito do Grupo Económico do ABANCA.

Assim, ao solicitar um produto que envolva financiamento ou pagamento diferido de prestações (ou seja, uma operação de risco de crédito), e com a finalidade de analisar a sua solvabilidade e capacidade de reembolso e, como tal, assegurar que o produto solicitado é adequado à sua capacidade de endividamento, a ASF poderá comunicar os seus dados de identificação ao ABANCA Corporación Bancaria., S.A. - Sucursal em Portugal (doravante, "ABANCA"), que é uma empresa que pertence ao nosso Grupo Económico e que se dedica ao crédito ao consumo, com a finalidade de poder consultar, desde que também seja Cliente do ABANCA, o seu "scoring" e limite de crédito no ABANCA.

Para realizar o tratamento supra descrito, que consiste em partilhar os seus dados com ABANCA para a finalidade indicada, podemos proceder ao tratamento dos dados pessoais correspondentes às seguintes categorias detalhadas na secção2.2. (“Categorias de dados pessoais”) da presente Política de Privacidade (sem prejuízo da aplicação do princípio da minimização dos dados pessoais de acordo com o indicado nesta mesma secção 2.2.): Dados de identificação e de contacto; Dados inferidos ou deduzidos da análise e tratamento das restantes categorias de dados pessoais (pontuações de "scoring" e limites máximos de financiamento).

3.3.2. Prevenção de fraude

É também do legítimo interesse da ASF prevenir situações de fraude na contratação e utilização dos nossos produtos ou serviços (por ex., roubo de identidade e que possam causar danos ao Cliente, a terceiros e/ou a ASF. Por esse motivo, e com o objetivo de prevenir fraudes nos (i) nossos processos de contratação de produtos e serviços, bem como (ii) durante o fornecimento de tais produtos e/ou prestação dos serviços contratados, podemos realizar as seguintes operações de tratamento dos seus dados pessoais:

Proteger a identidade dos nossos clientes e detetar devidamente a utilização fraudulenta de dados no estabelecimento de relações contratuais ou pré-contratuais mediante ações como a consulta recíproca entre Empresas do Grupo Económico do ABANCA sobre atividades anómalas.
Verificar a exatidão e veracidade dos documentos que nos fornece, por exemplo, através da validação, no caso de versões digitais, de declarações fiscais.

Para prevenir a fraude nos nossos processos de contratação de produtos e/ou serviços, bem como no âmbito do fornecimento dos referidos produtos e/ou utilização dos serviços contratados, poderemos proceder ao tratamento dos dados pessoais correspondentes às seguintes categorias detalhadas na secção2.2 (“Categorias de dados pessoais”) da presente Política de Privacidade (sem prejuízo da aplicação do princípio da minimização dos dados pessoais conforme indicado nessa mesma secção 2.2.):Dados de identificação e de contacto; Dados sociodemográficos; Dados relativos ao emprego; Dados económicos e de solvência patrimonial; Dados financeiros; e Dados sobre transações.

3.3.3. Elaboração de perfis comerciais e de risco de crédito, de forma a disponibilizar-lhe informação publicitária ajustada a esses perfis, sobre produtos e serviços semelhantes aos contratados

Na ASF utilizamos os seus dados pessoais obtidos a partir das nossas fontes internas (ou seja, dados de que dispomos por nos terem sido facultados por si ou gerados na própria ASF para efeitos de gestão dos produtos e serviços que nos tiver contratado) com a finalidade de elaborar o seu perfil comercial e o seu perfil de risco de crédito, utilizando esses perfis para lhe poder apresentar informação publicitária ajustada aos mesmos sobre produtos e serviços similares aos que tiver contratado connosco. Para essa finalidade, apenas utilizaremos dados obtidos a partir de fontes externas, no caso exclusivo de termos obtido o seu consentimento para o efeito, de acordo com o previsto na secção 3.4.7. da presente Política de Privacidade, ou se dispusermos de algum outro fundamento jurídico legalmente previsto que permita o seu tratamento (por ex., dados que obtivermos a partir dos ficheiros sobre solvência patrimonial e de crédito na sequência de pedidos por si apresentados relativamente a um produto de financiamento ou no âmbito da manutenção do referido produto de financiamento, conforme explicado na secção 3.1.2 da presente Política de Privacidade; os referidos dados são integrados no processo interno da operação, considerando-se como tal, dados gerados para a gestão dos produtos e serviços que nos tiver solicitado ou que nos tiver contratado; por este motivo, podemos utilizar os mesmos para criar os perfis supra mencionados com base no interesse legítimo descrito na presente secção 3.3.3. Em casos distintos daqueles que acabamos de descrever, apenas consultaremos os seus dados nos ficheiros de solvência patrimonial e de crédito para os utilizar na elaboração dos seus perfis, exclusivamente se nos tiver dado o seu consentimento nos termos das disposições da secção 3.4.7).

De seguida explicamos a forma como criamos e usamos esses perfis para a finalidade indicada:

A) Perfil comercial

O tratamento dos seus dados pessoais para a elaboração do seu perfil comercial destina-se a conhecer as suas necessidades, interesses e preferências e a personalizar as ofertas de produtos e serviços que apresentamos para que receba apenas ofertas adaptadas a essas necessidades, interesses e preferências.

O interesse perseguido pela ASF é ser mais eficiente e eficaz aquando do direcionamento de publicidade ao nosso coletivo de clientes, ou seja, maximizar o desempenho das nossas campanhas comerciais.

Este tratamento consiste na utilização dos seus dados pessoais para analisar e prever as suas preferências pessoais, situação económica, interesses, localização geográfica e comportamento através da utilização de técnicas que consistem em regras básicas de definição de perfis (ou seja, segmentações simples como, por exemplo, clientes com uma determinada faixa etária ou endereço numa região específica), e técnicas avançadas que consistem em algoritmos matemáticos de Machine Learning supervisionadas e não supervisionadas, que permitem a construção de modelos de propensão e a realização de segmentações avançadas.

Para a elaboração do referido perfil de comercial, procederemos ao tratamento dos dados pessoais correspondentes às seguintes categorias detalhadas na secção 2.2 (“Categorias de dados pessoais”) da presente Política de Privacidade (sem prejuízo da aplicação do princípio da minimização dos dados pessoais conforme indicado nessa mesma secção 2.2): Dados de identificação e de contacto; Dados relativos a situações pessoais, familiares e sociais; Dados relativos ao emprego; Dados económicos e de solvência patrimonial; Dados financeiros; e Dados sobre transações. De acordo com o supra indicado, tais dados não incluirão aqueles que obtivermos a partir de fontes externas, exceto no caso exclusivo de termos obtido o seu consentimento para o efeito, de acordo com o disposto na secção 3.4.7. da presente Política de Privacidade, ou se tivermos qualquer outro fundamento jurídico legalmente previsto que permita o seu tratamento.

Os dados utilizados podem corresponder aos dois anos imediatamente anteriores à criação e/ou revisão do perfil comercial.

A qualquer altura, poderá opor-se ao tratamento dos seus dados para a elaboração de perfil comercial, contactando o nosso Serviço de Atendimento ao Cliente através do endereço: Praça do Bom Sucesso, 131 – 3 A – Sala 303, no (4150-149) Porto ou do correio electrónico: aserfin@abancaserfin.com

A consequência final da criação do seu perfil comercial é que, enquanto Cliente, receberá apenas informações publicitárias relacionadas com os nossos produtos e serviços que sejam adequadas às suas necessidades, interesses e preferências. Ou seja, este perfil é utilizado exclusivamente para a finalidade indicada e, como tal, não pode motivar a recusa de qualquer produto e/ou serviço.

B) Perfil de risco de crédito para fins comerciais

O tratamento dos seus dados pessoais para a elaboração de um perfil de risco de crédito para fins comerciais visa avaliar a sua solvabilidade e capacidade de reembolso do financiamento, para que as ofertas que recebe, referentes aos nossos produtos de financiamento (como, por ex., crédito ao consumo ou cartões de crédito) estejam adaptadas à referida solvabilidade e capacidade de reembolso.

O interesse da ASF é, como tal, oferecer-lhe produtos de financiamento adaptados à sua solvabilidade e capacidade de reembolso e, desta forma, tentar evitar situações de incumprimento decorrentes da contratação desses produtos e as correspondentes perdas económicas.

Este perfil de risco de crédito é elaborado utilizando as técnicas de "scoring” descritas na secção 3.1.2 da presente Política de Privacidade, as quais podem incluir a tomada de decisões automáticas para a atribuição de limites de financiamento pré-analisados, com base nos quais o Cliente poderá receber ofertas de créditos ou empréstimos pré-aprovados, ou seja, produtos de financiamento que, se for caso disso, a ASF lhe oferecerá por iniciativa própria, sem necessidade de pedido prévio da sua parte.

Para elaborar o referido perfil de risco, procederemos ao tratamento dos dados pessoais correspondentes às seguintes categorias detalhadas na secção 2.2(“Categorias de dados pessoais”) da presente Política de Privacidade (sem prejuízo da aplicação do princípio da minimização dos dados pessoais conforme indicado na mesma secção 2.2): Dados de identificação e de contacto; Dados relativos ao emprego; Dados económicos e de solvência patrimonial; Dados financeiros e Dados sobre transações. Conforme supra indicado, tais dados não incluirão aqueles que obtivermos a partir de fontes externas, exceto no caso exclusivo de termos obtido o seu consentimento para o efeito, de acordo com o previsto na secção 3.4.7. da presente Política de Privacidade, ou se dispusermos de algum outro fundamento jurídico legalmente previsto que permita o seu tratamento.

Os dados pessoais que tratamos correspondem geralmente aos últimos 6 meses podendo, em alguns casos, utilizar dados dos últimos 12 meses, e o perfil será atualizado mensalmente.

A qualquer altura, poderá opor-se ao tratamento dos seus dados para a elaboração (ou atualização) de perfil de risco de crédito para a oferta de produtos de financiamento, contactando o nosso Serviço de Atendimento ao Cliente através do endereço: Praça do Bom Sucesso, 131 – 3 A – Sala 303, no (4150-149) Porto ou do correio electrónico: aserfin@abancaserfin.com

3.3.4. Apresentar-lhe informações publicitárias sobre produtos e serviços semelhantes aos contratados

Com fundamento no interesse legítimo da ASF em promover os seus produtos e serviços, poderemos proceder ao tratamento dos seus dados pessoais com a finalidade de lhe enviar informação publicitária relativa a produtos e serviços similares aos que tiver contratado com a ASF.

Anteriormente ao tratamento dos seus dados para fins de marketing direto, consultaremos os nossos registos internos para garantir que não se opôs ao referido tratamento.

Esta informação publicitária poderá ser genérica ou personalizada, ou seja, ajustada ao seu perfil comercial ou ao seu perfil de risco de crédito nos termos descritos na secção 3.3.3 supra (criação de perfis com fontes internas) ou, caso dê o seu consentimento para o efeito, nos termos descritos na secção 3.4.7. seguinte (criação de perfis com fontes externas).

A qualquer altura poderá opor-se ao envio da referida informação publicitária, contactando o nosso Serviço de Atendimento ao Cliente através do endereço: Praça do Bom Sucesso, 131 – 3 A – Sala 303, no (4150-149) Porto ou do correio electrónico: aserfin@abancaserfin.com

Salvo indicação em contrário, essas informações poderão ser enviadas ao Cliente através dos seguintes canais:

Correio postal;
Correio eletrónico e redes sociais;
Mensagens de qualquer tipo para o telemóvel;
Serviço de Banca à Distância via Internet do ABANCA;
Chamadas Telefónicas

Para lhe enviar informação publicitária relativa a produtos e serviços semelhantes aos que contratou com o ABANCA, poderemos tratar os dados pessoais correspondentes às seguintes categorias detalhadas na secção 2.2. (“Categorias de dados pessoais”)da presente Política de Privacidade (sem prejuízo da aplicação do princípio da minimização dos dados pessoais de acordo com o indicado nesta mesma secção 2.2.): Dados de identificação e de contacto.

3.4. Operações de tratamentos com base no seu consentimento

Nesta secção fazemos referência às operações de tratamento dos seus dados pessoais que efetuaremos exclusivamente no caso de termos solicitado e obtido o seu consentimento prévio para o efeito.

O fundamento jurídico das diferentes opções de tratamento infra descritas, baseiam-se assim no consentimento que em cada caso nos tenha outorgado para a realização de cada uma delas.

Recordamos que o referido consentimento poderá ser revogado quando o desejar e, nesse caso, o ABANCA deixará de efetuar o respetivo tratamento. Contudo, a revogação do consentimento não terá efeitos retroativos, pelo que não afetará a legalidade do tratamento anteriormente efetuado. Para revogar ou retirar o consentimento que, quando aplicável, nos tiver concedido, poderá contactar o nosso Serviço de Apoio ao Cliente através do endereço: Praça do Bom Sucesso, 131 – 3 A – Sala 303, no (4150-149) Porto ou do correio electrónico: aserfin@abancaserfin.com

As operações de tratamento dos seus dados pessoais que poderemos efetuar no caso de termos solicitado e obtido o seu consentimento prévio, são os seguintes:

3.4.1 Consultar os dados do Cliente, junto da Administração Pública: procederemos à consulta automática dos dados de identificação do Cliente, dos seus dados de contacto (por exemplo, morada) e da sua situação laboral (Segurança Social ou da Caixa Geral de Aposentações, consoante aplicável) com recurso à Plataforma de Interoperabilidade da Administração Pública, na abertura de contas bancárias desmaterializadas e na atualização dos elementos de identificação do Cliente, incluindo contas de crédito, com a finalidade de cumprir as obrigações de identificação de clientes assumidas pelas entidades financeiras nos termos da regulamentação aplicável, protegendo a identidade dos nossos clientes e evitando o uso fraudulento dos seus dados no estabelecimento de relações contratuais com a ASF.

3.4.2. Disponibilizar-lhe informação publicitária ajustada ao seu perfil sobre produtos e serviços de outras empresas do Grupo Económico do ABANCA e seus parceiros. Efetuaremos o tratamento dos seus dados pessoais para lhe apresentar, por qualquer meio (correio postal, telefone, mensagens de qualquer tipo para o telemóvel, como SMS ou mensagens push, correio eletrónico ou redes sociais), informação adequada ao seu perfil comercial e de risco de crédito (isto é, adaptada aos seus interesses, necessidades, preferências, capacidade de poupança e capacidade de crédito) relativamente a produtos e serviços das restantes empresas do Grupo Económico do ABANCA, bem como de terceiros parceiros da ASF (empresas com as quais a ASF mantém acordos de colaboração comercial).

Os setores de atividade das empresas do Grupo Económico ABANCA compreendem o financeiro, social, segurador, imobiliário, de investimento imobiliário, de formação, de marketing e de serviços de consultoria e assessoria.

Os terceiros, parceiros da ASF são empresas com as quais a ASF mantém acordos de colaboração comercial e que prestam serviços financeiros, de seguros, lazer, alimentação, eletrodomésticos, de mobiliário, veículos, calçado, têxteis, óticas ou serviços e produtos de consumo pessoal.

Para lhe disponibilizar informação publicitária sobre produtos e serviços das outras empresas do Grupo Económico ABANCA e de parceiros conforme indicado na presente secção, podemos tratar os dados pessoais correspondentes às seguintes categorias detalhadas na secção 2.2. (“Categorias de dados pessoais”) da presente Política de Privacidade (sem prejuízo da aplicação do princípio da minimização dos dados pessoais de acordo com o indicado nesta mesma secção 2.2.): Dados de identificação e de contacto; Dados inferidos ou deduzidos da análise e tratamento das restantes categorias de dados pessoais (principalmente, perfis comerciais e de risco de crédito para fins comerciais elaborados com as técnicas básicas e avançadas de definição de perfis descritas nas secções 3.3.3. A) e 3.3.3. B), respetivamente, da presente Política de Privacidade).

3.4.3. Ceder os seus dados a outras empresas do Grupo Económico do ABANCA para facilitar os seus processos de contratação consigo. Partilharemos os seus dados pessoais com outras empresas do Grupo Económico do ABANCA com a finalidade de facilitar e agilizar a análise (incluindo a análise de risco de crédito no caso de operações de financiamento) e a eventual formalização de um contrato ou pré-contrato que tenha solicitado à respetiva empresa do Grupo Económico do ABANCA destinatária dos dados; ou ainda para facilitar e agilizar a gestão e execução de um contrato ou pré-contrato que já tenha em vigor com a correspondente empresa do Grupo Económico do ABANCA destinatária dos dados. Os dados pessoais que a ASF pode partilhar com outras empresas do Grupo Económico ABANCA nos termos da presente secção 3.4.3 são os que correspondem às seguintes categorias detalhadas na secção 2.2 (“Categorias de dados pessoais”)da presente Política de Privacidade (sem prejuízo da aplicação do princípio da minimização dos dados pessoais conforme indicado nessa mesma secção 2.2.): Dados de identificação e de contacto; Dados económicos e de solvência patrimonial; Dados financeiros; Dados sobre transações; Dados inferidos ou deduzidos da análise e tratamento das restantes categorias de dados pessoais (principalmente, pontuações de "scoring" e limites máximos de financiamento, assim como perfis comerciais e de risco de crédito para fins comerciais elaborados com as técnicas básicas e avançadas de definição de perfis descritas nas secções 3.3.3. A) e 3.3.3. B), respetivamente, da presente Política de Privacidade).

3.4.4. Ceder os seus dados a parceiros da ASF para facilitar os seus processos de contratação consigo. Partilharemos os seus dados pessoais com empresas parceiras da ASF (empresas com as quais ASF mantém acordos de colaboração comercial) com a finalidade de facilitar e agilizar a análise (incluindo a análise de risco de crédito no caso de operações de financiamento) e a eventual formalização de um contrato ou pré-contrato que tenha solicitado ao respetivo parceiro da ASF destinatário dos dados; ou ainda para facilitar e agilizar a gestão e execução de um contrato ou pré-contrato que já tenha em vigor com o correspondente parceiro da ASF destinatário dos dados. Os dados pessoais que a ASF poderá partilhar com os seus parceiros nos termos da presente secção 3.4.4 são os que correspondem às seguintes categorias detalhadas na secção 2.2 (“Categorias de dados pessoais”)da presente Política de Privacidade (sem prejuízo da aplicação do princípio da minimização dos dados pessoais conforme indicado nessa mesma secção): Dados de identificação e de contacto; Dados económicos e de solvência patrimonial; Dados financeiros; Dados sobre transações; Dados inferidos ou deduzidos da análise e tratamento das restantes categorias de dados pessoais (principalmente, pontuações de "scoring" e limites máximos de financiamento, assim como perfis comerciais e de risco de crédito para fins comerciais elaborados com as técnicas básicas e avançadas de definição de perfis descritas nas secções 3.3.3. A) e 3.3.3. B), respetivamente, da presente Política de Privacidade).

3.4.5. Ceder os seus dados a outras empresas do Grupo Económico do ABANCA para que estas lhe possam apresentar informação publicitária ajustada ao seu perfil sobre os seus produtos e serviços. Partilharemos os seus dados pessoais com outras empresas do Grupo Económico do ABANCA para que essas empresas preparem ou atualizem o seu perfil comercial e de risco de crédito e, utilizando esses perfis, possam preparar, para lhe oferecer, informações publicitárias adequadas aos mesmos (isto é, adaptadas aos seus interesses, necessidades, preferências, capacidade de poupança e capacidade de crédito) sobre produtos e serviços que comercializam em cada momento; informação que, consequentemente, as referidas empresas lhe enviarão diretamente e por qualquer meio (incluindo correio eletrónico, mensagens SMS e outros meios eletrónicos de comunicação equivalentes).

Para a elaboração ou atualização do seu perfil comercial, as empresas do Grupo Económico da ASF poderão utilizar técnicas básicas e avançadas de definição de perfis, como as descritas na secção 3.3.3. A) da presente Política de Privacidade e, para a elaboração ou atualização de seu perfil de risco de crédito, técnicas de pontuação automatizadas como as descritas na secção 3.3.3. B) desta mesma Política. Adicionalmente, e também para efeitos de criação ou atualização do seu perfil comercial e do seu perfil de risco de crédito, essas empresas poderão consultar ficheiros legítimos do setor ou setores em que operam (por ex., os ficheiros comuns de seleção e tarifação de riscos no âmbito do setor segurador). Os dados pessoais que a ASF poderá partilhar com outras empresas do seu Grupo Financeiro nos termos previstos na presente secção 3.4.5 são os que correspondem às seguintes categorias detalhadas na secção 2.2 (“Categorias de dados pessoais”) da presente Política de Privacidade (sem prejuízo da aplicação do princípio da minimização dos dados pessoais conforme indicado nessa mesma secção 2.2): Dados de identificação e de contacto; Dados económicos e de solvência patrimonial; Dados financeiros; Dados sobre transações; Dados inferidos ou deduzidos da análise e tratamento das restantes categorias de dados pessoais(principalmente, pontuações de "scoring" e limites máximos de financiamento, assim como perfis comerciais e de risco de crédito para fins comerciais elaborados com as técnicas básicas e avançadas de definição de perfis descritas nas secções 3.3.3. A) e 3.3.3. B), respetivamente, da presente Política de Privacidade).

3.4.6. Ceder os seus dados a parceiros da ASF para que estes lhe possam apresentar informação publicitária ajustada ao seu perfil sobre os seus produtos e serviços. Partilharemos os seus dados pessoais com parceiros da ASF (empresas com as quais o ASF mantém acordos de colaboração comercial) para que essas empresas preparem ou atualizem o seu perfil comercial e de risco de crédito e, utilizando esses perfis, possam preparar, para lhe oferecer, informações publicitárias adequadas aos mesmos (isto é, adaptadas aos seus interesses, necessidades, preferências, capacidade de poupança e capacidade de crédito) sobre produtos e serviços que comercializam em cada momento; informação que, consequentemente, as referidas empresas lhe enviarão diretamente e por qualquer meio (incluindo correio eletrónico, mensagens SMS e outros meios eletrónicos de comunicação equivalentes).

Para a elaboração ou atualização do seu perfil comercial, os parceiros da ASF poderão utilizar técnicas básicas e avançadas de definição de perfis, como as descritas na secção 3.3.3. A) da presente Política de Privacidade e, para a elaboração ou atualização de seu perfil de risco de crédito, técnicas de pontuação automatizadas como as descritas na secção 3.3.3. B) desta mesma Política. Adicionalmente, e também para efeitos de criação ou atualização do seu perfil comercial e do seu perfil de risco de crédito, esses parceiros poderão consultar ficheiros legítimos do setor ou setores em que operam (por ex., os ficheiros comuns de seleção e tarifação de riscos no âmbito do setor segurador).

Os dados pessoais que a ASF poderá partilhar com os seus parceiros nos termos da presente secção 3.4.6 são os que correspondem às seguintes categorias detalhadas na secção 2.2 (“Categorias de dados pessoais”) da presente Política de Privacidade (sem prejuízo da aplicação do princípio da minimização dos dados pessoais conforme indicado nessa mesma secção 2.2.):Dados de identificação e de contacto; Dados económicos e de solvência patrimonial; Dados financeiros; Dados sobre transações; Dados inferidos ou deduzidos da análise e tratamento das restantes categorias de dados pessoais (principalmente, pontuações de "scoring" e limites máximos de financiamento, assim como perfis comerciais e de risco de crédito para fins comerciais elaborados com as técnicas básicas e avançadas de definição de perfis descritas nas secções 3.3.3. A) e 3.3.3. B), respetivamente, da presente Política de Privacidade).

3.4.7. Elaboração do seu perfil comercial e do seu perfil de risco de crédito para fins comerciais utilizando fontes externas

Enriqueceremos a informação sobre si a partir daquela que já dispomos através das nossas fontes internas (ou seja, a informação que foi fornecida por si ou gerada na ASF em resultado da gestão dos produtos e serviços que tiver contratado com a ASF), com outros dados sobre si facultados por diferentes fontes externas, nomeadamente registos públicos (como, por exemplo, Registo Predial, Registo Comercial e informações públicas cadastrais -por ex., disponibilizadas pela Direção-Geral do Território-); fontes acessíveis ao público (como por exemplo, listagens públicas de pessoas associadas a associações profissionais, jornais e diários oficiais, meios de comunicação social e redes sociais abertas); empresas do Grupo Económico do ABANCA relativamente às quais tiver autorizado que nos cedam os seus dados pessoais para que possamos criar o seu perfil comercial e o seu perfil de risco de crédito; ferramentas e bases de dados de geomarketing; dados de navegação em páginas web ou aplicações de terceiros, se tiver aceitado a utilização de cookies e de outras tecnologias semelhantes nos dispositivos de navegação correspondentes; bem como ficheiros com informação sobre solvência patrimonial e de crédito (como por exemplo, CREDINFORMAÇÕES e INFORMA) e a Central de Responsabilidades de Crédito do Banco de Portugal (CRC). Tudo isso com a finalidade de elaborar o seu perfil comercial e de risco de crédito, para fins comerciais mais completos e com maior profundidade do que os elaborados com as fontes internas mencionadas, respectivamente, na secção 3.3.3 A) e na secção 3.3.3 B) da presente Política de Privacidade, o que nos permitirá personalizar com maior precisão as ofertas que lhe enviamos relativamente aos nossos produtos e serviços.

Com efeito, com as informações que a si se referem, complementadas com fontes externas, e aplicando as técnicas de criação de perfis e de scoring automatizado, descritas respetivamente nas subsecções 3.3.3 A) e 3.3.3. B) da presente Política de Privacidade, poderemos adaptar ou escolher com maior precisão as ofertas de produtos e serviços do ABANCA que melhor se adequam às suas características e, como tal, aos seus interesses, necessidades financeiras, preferências, capacidade de poupança e capacidade de crédito; assim como, no caso em que tenhamos obtido o consentimento referido na secção 3.4.1, escolher as ofertas de produtos e serviços das demais empresas do Grupo Económico do ABANCA e/ou de terceiros parceiros do ABANCA que melhor se ajustem às suas características e, por tanto, aos seus interesses, necessidades financeiras, preferências, capacidade de poupança e capacidade de crédito.

Para a elaboração do seu perfil comercial e de risco de crédito com finalidades comerciais, utilizando as informações que a si se referem complementadas com fontes externas, poderemos proceder ao tratamento dos dados pessoais correspondentes às seguintes categorias detalhadas na secção 2.2 (“Categorias de dados pessoais”)da presente Política de Privacidade (sem prejuízo da aplicação do princípio da minimização dos dados pessoais conforme indicado nessa mesma secção 2.2.): Dados de identificação e de contacto; Dados relativos a situações pessoais, familiares e sociais; Dados sociodemográficos; Dados relativos ao emprego; Dados económicos e de solvência patrimonial; Dados financeiros; Dados sobre transações; Dados de seguros; e Dados de navegação e comportamento online/app.

Os dados utilizados podem corresponder aos últimos dois anos (quer no caso de elaboração do perfil comercial quer no caso de elaboração do perfil de risco de crédito).

3.4.8. Manter o tratamento dos seus dados pessoais quando terminar a nossa relação com vista à gestão de um novo pedido

Conservaremos os seus dados pessoais após o termo do nosso relacionamento comercial, por um período máximo de 5 anos, para podermos gerir novos pedidos de produtos ou serviços que nos possa dirigir no futuro.

Para essa finalidade podemos proceder ao tratamento dos dados pessoais correspondentes às seguintes categorias detalhadas na secção 2.2.(“Categorias de dados pessoais”) da presente Política de Privacidade (sem prejuízo da aplicação do princípio da minimização dos dados pessoais conforme indicado nessa mesma secção):Dados de identificação e de contacto; Dados relativos a situações pessoais, familiares e sociais; Dados sociodemográficos; Dados académicos e profissionais; Dados relativos ao emprego; Dados económicos e de solvência patrimonial; Dados financeiros; Dados sobre transações.

3.4.9. Manter o tratamento dos seus dados pessoais após o termo do nosso relacionamento para poder continuar a enviar-lhe informação publicitária ajustada ao seu perfil relativamente a produtos e serviços da ASF:

Conservaremos os seus dados pessoais após o termo do nosso relacionamento comercial, por um período máximo de 5 anos, para continuar a enviar-lhe, por qualquer meio (correio postal, telefone, mensagens de qualquer tipo para o telemóvel, como SMS ou mensagens push, correio eletrónico, redes sociais), informação publicitária ajustada ao seu perfil comercial e de risco de crédito (isto é, adaptada aos seus interesses, necessidades, preferências, capacidade de poupança e capacidade de crédito, conforme explicado na secção 3.3.3 da presente Política de Privacidade) relativamente aos produtos e serviços próprios da ASF.

Para os efeitos indicados, podemos proceder ao tratamento dos dados pessoais correspondentes às seguintes categorias detalhadas na secção 2.2. (“Categorias de dados pessoais”) da presente Política de Privacidade (sem prejuízo da aplicação do princípio da minimização dos dados pessoais conforme indicado nessa mesma secção): Dados de identificação e de contacto; Dados inferidos ou deduzidos da análise e tratamento das restantes categorias de dados pessoais.

3.4.10. Manter o tratamento dos seus dados pessoais após o termo do nosso relacionamento para poder continuar a enviar-lhe informação publicitária ajustada ao seu perfil relativamente a produtos e serviços das restantes empresas do Grupo Económico do ABANCA e dos seus parceiros

Conservaremos os seus dados pessoais, após a cessão do nosso relacionamento comercial, e por um período máximo de 5 anos, para continuar a enviar-lhe, por qualquer meio (correio postal, telefone, mensagens de qualquer tipo para o telemóvel, como SMS ou mensagens push, correio eletrónico ou redes sociais), informação adequada ao seu perfil comercial e de risco de crédito (isto é, adaptados aos seus interesses, necessidades, preferências, capacidade de poupança e capacidade de crédito, conforme explicado na secção 3.3.3 da presente Política de Privacidade) relativamente a produtos e serviços das restantes empresas do Grupo Económico do ABANCA, e de terceiros parceiros do ABANCA, referidos na secção 3.4.1 supra da presente Política de Privacidade.

4. Com quem partilhamos os seus dados?

Apenas partilharemos os seus dados pessoais com terceiros quando nos tiver dado o seu consentimento para o efeito ou se existir outro fundamento jurídico que suporte essa comunicação de dados. Desta forma, as operações de tratamento de dados efetuadas pela ASF descritas na presente Política de Privacidade poderão implicar que os seus dados sejam comunicados aos seguintes destinatários:

Notários ou entidades que outorguem fé pública: Caso a sua intervenção seja necessária, por exemplo, quando solicitar uma operação de risco a ASF que deva ser formalizada com a intervenção de um notário. Neste caso, a ASF poderá comunicar ao notário outorgante todos os dados, incluindo os de carácter pessoal, relativos à operação de risco.
Empresas avaliadoras.
Registos Públicos (p. ex. a Conservatória do Registo Predial): no caso de ser necessário inscrever as respetivas garantias ou de ser necessário que a ASF consulte a informação que conste dos referidos Registos sobre o/s imóvel/is que será/ão objeto das respetivas garantias.
Companhias de seguros com as quais trabalhamos, sempre que nos solicite a contratação de um seguro.
A Sociedades de Garantia Mútua ou outros Organismos Públicos (como por exemplo Banco Português de Fomento), no caso do Cliente solicitar uma operação com uma garantia emitida por uma destas entidades: a finalidade dessas comunicações de dados será que as referidas Sociedades possam decidir sobre a emissão destas garantias.
Às entidades que gerem os sistemas de informação de crédito, também conhecidos como ficheiros de incumprimento de obrigações monetárias (por ex., INFORMA ou IBERINFORM). A finalidade destas comunicações é informar as dívidas que cumpram os requisitos exigidos pela normativa aplicável, mediante comunicação prévia indicando os direitos que lhe assistem.
Às Empresas do Grupo Económico do ABANCA e a empresas parceiras, mediante o seu consentimento prévio e com a finalidade de facilitar e agilizar os seus processos de contratação e para poder realizar ações publicitárias adequadas ao seu perfil.

Poderá aceder à lista completa das empresas que em cada momento fazem parte do Grupo Económico do ABANCA, clicando aqui.

Em relação às empresas parceiras, devemos diferenciar entre:

i) aquelas que possam ter acesso aos seus dados pessoais de acordo com os consentimentos que tenha prestado em cada momento e que se encontrem descritos nas secções 3.4.4. e 3.4.6. supra. Poderá aceder à lista das referidas empresas clicando aqui.

ii) Empresas parceiras para as quais cedemos os seus pessoais, na medida em que esta cessão seja necessária para tratar de um pedido expresso do Cliente relativamente a um produto ou serviço dessa empresa terceira com a qual a ASF mantém um acordo de colaboração comercial. Os setores de atividade a que tais empresas possam pertencer correspondem às áreas financeira, seguradora, lazer, alimentação, eletrodomésticos, mobiliário, veículos, calçado, têxtil, ótica e outros serviços e/ou produtos de consumo pessoal. Assim, nestes casos, o Cliente será expressamente informado acerca de qual a empresa para a qual serão cedidos os seus dados, bem como acerca de quais os dados concretos que serão cedidos e de qual o tratamento de dados que será efetuado pelo ABANCA e pela empresa parceira para as finalidades indicadas de tratamento do seu pedido.

Prestadores de serviços. A finalidade destas comunicações será a gestão por estes terceiros, denominados subcontratantes, da prestação de determinados serviços em representação do ABANCA. Estes procederão ao tratamento dos seus dados pessoais em nossa representação, seguindo a todo o tempo as nossas instruções. Em caso algum poderão proceder ao tratamento dos seus dados pessoais para finalidades próprias.

Na ASF seguimos critérios rigorosos de seleção de prestadores de serviços e assinamos com cada um deles o respetivo contrato de subcontratante, que estabelece as condições de confidencialidade, segurança e tratamento de dados de acordo com a legislação em vigor em cada momento.

Esses terceiros podem compreender diferentes setores de atividade. Pode aceder a uma lista com as categorias de empresas que podem tratar os seus dados em representação da ASF clicando aqui. Para a Central de Responsabilidades de Crédito do Banco de Portugal (CRC). A finalidade desta comunicação será informar, de acordo com o disposto na regulamentação aplicável, as operações de risco que o Cliente subscreveu connosco.

Listagem do Banco de Portugal de utilizadores de cheque que oferecem risco
Ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e à Unidade de Informação Financeira, bem como às demais autoridades judiciárias e policiais, às autoridades setoriais e Autoridade Tributária e Aduaneira, em cumprimento da lei de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo.
Comunicar os dados pessoais do Cliente a Órgãos da Administração Pública (p. ex., Segurança Social, Banco de Portugal ou Autoridade Tributária) para o cumprimento das obrigações legais.
Às Forças e Órgãos de Segurança do Estado no âmbito dos processos de investigação, judiciais e/ou administrativos, em que sejam competentes ou em cumprimento das disposições legais.
Aos Juízes e Tribunais, no âmbito dos processos judiciais em que sejam competentes ou em conformidade com as disposições legais aplicáveis.

5. Está prevista alguma transferência internacional?

Determinadas empresas que prestam serviços a ASF estão situadas fora da União Europeia, o que implica a realização de Transferências Internacionais de Dados. Neste sentido, a ASF garante a aplicação de medidas de segurança técnica, organizativa e jurídica ajustadas ao nível de risco do tratamento independentemente do território onde este ocorrer.

Qualquer comunicação de dados efetuada a terceiros localizados em países fora do Espaço Económico Europeu (EEE) estará sujeita a um nível de proteção adequado que garanta a segurança e legitimidade do tratamento dos seus dados pessoais, de acordo com o disposto na legislação aplicável. Para mais informação sobre transferências internacionais de dados e acerca dos mecanismos de garantia aplicados, poderá contactar o Encarregado de Proteção de Dados da ASF através do seguinte endereço de correio eletrónico: privacidadasf@abanca.com.

6. Por quanto tempo conservamos os seus dados?

Os seus dados pessoais serão conservados enquanto durar a relação contratual ou pré-contratual com a ASF e, caso tenha dado o seu consentimento para o efeito, serão conservados após a relação contratual ou pré-contratual ter terminado, por um período máximo de 5 anos.

Terminada a relação contratual ou pré-contratual (ou, quando aplicável, decorrido o período de 5 anos), os dados serão bloqueados de acordo com o disposto na legislação aplicável, o que implica a identificação e reserva dos dados, adotando medidas técnicas e organizativas, para impedir o seu tratamento, salvo para a formulação, exercício ou defesa de reclamações ou para a sua disponibilização a Juízes e Tribunais, ao Ministério Público ou às Administrações Públicas competentes, para efeitos de atenção ou exigência de eventuais responsabilidades emergentes do tratamento e apenas durante os prazos legais de prescrição das mesmas.

Decorridos os referidos prazos, os dados serão eliminados.

7. Quais são os seus direitos no que diz respeito ao tratamento que fazemos dos mesmos?

A legislação de proteção de dados confere-lhe os seguintes direitos relativamente ao tratamento dos seus dados:

Direito de acesso. Poderá conhecer qual o tipo de dados que estamos a tratar e quais as características do tratamento que estamos a efetuar.
Direito de retificação. Poderá solicitar a alteração dos seus dados quando estes estiverem incorretos ou incompletos.
Direito à portabilidade. Poderá obter uma cópia em formato interoperável dos dados que estiverem a ser tratados.
Direito à limitação do tratamento. Poderá solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais quando se verificar alguma das condições previstas na lei:
- Quando impugnar a exatidão dos seus dados pessoais, durante o período em que a ASF verifica a exatidão dos mesmos;
- Quando o tratamento for ilegal mas se opuser à eliminação dos seus dados;
- Quando a ASF não necessitar de tratar os seus dados mas o Cliente necessitar dos mesmos para o exercício ou defesa de reclamações; e
- Quando se tiver oposto ao tratamento dos seus dados efetuado no âmbito do cumprimento de uma missão de interesse público ou para satisfação de um interesse legítimo, enquanto se verifica se os fundamentos legítimos do tratamento prevalecem sobre os seus.
Direito ao apagamento. Poderá solicitar o apagamento dos seus dados quando o tratamento já não for necessário.

-Direito de oposição. Poderá solicitar que não efetuemos o tratamento dos seus dados pessoais (por ex., para deixar de enviar comunicações comerciais sobre os produtos da entidade) e a não ser objeto de decisões baseadas exclusivamente em tratamentos automatizados. Da mesma forma, poderá solicitar a cessação dos tratamentos com fundamento no interesse legítimo da ASF, caso em que deixaremos de tratar os seus dados, salvo se comprovarmos motivos legítimos imperiosos para o tratamento que possam prevalecer sobre os seus direitos, ou para a formulação, exercício ou a defesa de reclamações.

Direito a revogar o consentimento prestado em qualquer momento.
Direito a interpor uma reclamação perante a autoridade de controlo (em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados-CNPD-).

Para o exercício de qualquer desses direitos, o Cliente poderá contactar o nosso Serviço de Atendimento ao Cliente através do endereço: Praça do Bom Sucesso, 131 – 3 A – Sala 303, no (4150-149) Porto ou do correio electrónico: aserfin@abancaserfin.com.

Trataremos do seu pedido com a maior brevidade possível e, em qualquer caso, dentro do prazo legal de um mês a partir da receção do seu pedido escrito. O referido prazo poderá ser prorrogado por mais dois meses em caso de necessidade, tendo em conta a complexidade e o número de pedidos. Neste último caso, será informado da prorrogação no decurso do primeiro mês a contar desde a receção do pedido, indicando os motivos do atraso.

10. Alterações à Política de Privacidade

Esta política será revista e atualizada para dar cumprimento às alterações legislativas que ocorrerem em cada momento, ou quando forem efetuadas novas operações de tratamento pelo ABANCA. Por esse motivo, é importante que consulte periodicamente o seu conteúdo.

A data da última atualização é junho de 2022