Politica privacidade de clientes

1. Quem é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais?

A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a ABANCA Servicios Financieros, E.F.C., S.A., atuando através da sua Sucursal em Portugal, com NIPC 980 147 085 (doravante, a “ASF”).

2. Qual é a origem dos seus dados pessoais e quais os dados que tratamos?

2.1. Fontes em que os seus dados têm origem: Os seus dados pessoais tratados pela ASF podem ter sido facultados por si, ser gerados na ASF, ou terem origem em fontes externas: i) Dados facultados por si; ii) Dados gerados sobre si decorrentes da própria gestão, desenvolvimento e manutenção das relações contratuais ou pré-contratuais que tem com a ASF; iii) Empresas do Grupo Económico do ABANCA Corporación Bancaria, S.A.; iv) Estabelecimentos comerciais dos intermediários de crédito parceiros da ASF; v) Comerciantes ou prestadores de serviços da rede de parceiros da ASF para a aquisição a crédito de bens e serviços em estabelecimentos comerciais em colaboração com a ASF; vi) Fontes acessíveis ao público (por ex. jornais oficiais ou redes sociais abertas); vii) Órgãos da Administração Pública e bases de dados públicas ou oficiais (p. ex., Registos, Segurança Social, Autoridade Tributária); viii) Ficheiros de informação sobre solvência patrimonial e crédito (p. ex., INFORMA, IBERINFORM, CREDINFORMAÇÕES, etc.); ix) Central de Responsabilidades de Crédito do Banco de Portugal (CRC) (A ASF poderá consultar e tratar, conforme aplicável, os dados que possam estar registados na CRC, para efeitos da concessão e gestão das operações de crédito que solicitar o cliente, incluindo a avaliação, valorização e seguimento do risco de crédito das referidas operações através de técnicas de scoring e de análise de peritos, bem como para assegurar o efetivo cumprimento da legislação sobre concentração de riscos e qualquer outra que, no âmbito da supervisão cautelar das entidades de crédito, seja aplicável à ASF); x) Listagem de utilizadores de cheque que oferecem risco do Banco de Portugal; xi) Entidades avaliadoras e Advogados, Solicitadores ou Sociedades de Advogados; e xii) Registos públicos (por ex., Conservatórias do Registo Predial ou do Registo Comercial).

2.2. Categorias de dados pessoais: Os dados que tratamos correspondem às seguintes categorias: i) Dados de identificação e de contacto; ii) Dados relativos à sua voz e imagem; iii) Dados relativos à assinatura (manuscrita e digitalizada); iv) Dados relativos a situações pessoais, familiares e sociais; v) Dados sociodemográficos; vi) Dados de emprego; vii) Dados da atividade comercial; viii) Dados económicos e de solvência patrimonial; ix) Dados financeiros; x) Dados transacionais; xi) Dados de seguros; xii) Dados inferidos ou deduzidos da análise e tratamento das restantes categorias de dados pessoais; xiii) Categorias especiais de dados; xiv) Dados biométricos (não pertencentes às categorias especiais de dados); xv) Dados de navegação e comportamento online/app; xvi) Dados de pessoas sobre as quais existem contramedidas e sanções financeiras internacionais.

3. Qual a finalidade do tratamento dos dados pessoais e qual a legitimidade?

De seguida, informamos sobre os diferentes tratamentos dos seus dados pessoais pelos quais a ASF é responsável, especificando os respetivos fundamentos jurídicos que os legitimam e as finalidades de cada um deles:

3.1. Tratamentos necessários para a execução das suas relações contratuais ou pré-contratuais com a ASF. Com a finalidade de cumprir as relações contratuais ou pré-contratuais que estabeleça com a ASF e, como tal, para lhe podermos prestar os serviços e fornecer os produtos que forem objeto desse relacionamento, procederemos às seguintes operações de tratamento: i) Trataremos os seus dados com vista à formalização, manutenção e cumprimento das suas relações contratuais ou pré-contratuais com a ASF (o que inclui receber os pedidos de informação ou de contratação que tiver efetuado acerca dos nossos produtos ou serviços; proceder, quando aplicável, ao registo da operação solicitada através da assinatura do respetivo contrato; manter, desenvolver e controlar as suas relações comerciais com a ASF, enviar-lhe comunicações não comerciais estritamente relacionadas com os produtos e serviços que contratou; gravar as conversas telefónicas que mantiver connosco; analisar e gerir situações de incumprimentos de pagamentos que possam ocorrer; gerir e dar resposta às reclamações que possa apresentar; gerir a aplicação de bonificações, descontos ou quaisquer outras condições promocionais, bem como a entrega de prémios e/ou brindes promocionais que, quando aplicável, estejam associados ou sejam aplicáveis à relação contratual estabelecida com a ASF; e ii) no caso de nos solicitar ou manter connosco um produto que envolva financiamento ou pagamento diferido em prestações, trataremos os seus dados para análise da sua solvência e capacidade de amortização do financiamento correspondente (que inclui a recolha e registo dos dados e documentação necessários para levar a cabo a referida análise; efetuar a análise indicada aplicando técnicas de “scoring” e regras de análise por peritos, quer no momento em que nos solicitar o produto de financiamento quer no caso de contratação do mesmo, durante a vigência do respetivo contrato; consultar os dados relativos aos riscos que, quando aplicável, constem em seu nome na Central de Responsabilidades de Crédito do Banco de Portugal -CRC-, bem como os dados relativos ao seu incumprimento das obrigações monetárias, financeiras ou de crédito que aparecem em sistemas comuns de informação de crédito, como, por exemplo, os ficheiros CREDINFORMAÇÕES).

3.2. Operações de tratamento efetuadas para o cumprimento de obrigações legais. Para cumprir as obrigações legais que nos sejam aplicáveis em cada caso, poderemos proceder ao tratamento dos seus dados para: i) cumprimento de obrigações decorrentes das normas de prevenção ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo; ii) a declaração à CRC dos riscos de crédito que contrair com a ASF, bem como da informação relativa a responsabilidades efetivas ou potenciais ou garantias prestadas decorrentes de operações de crédito, sob qualquer forma ou modalidade, de que sejam beneficiárias pessoas singulares ou coletivas, residentes ou não residentes em território nacional; e iii) a comunicação de informações à Administração Pública e às entidades públicas que legalmente correspondam (p.ex., à Autoridade Tributária).

3.3. Operações de tratamento realizadas por legítimo interesse da ASF. Tratamos os seus dados pessoais com fundamento na satisfação dos legítimos interesses prosseguidos pela ASF, e na medida em que sobre os seus próprios interesses legítimos não prevaleçam os direitos e liberdades fundamentais do cliente, para as seguintes finalidades: i) partilhar os seus dados com o ABANCA Corporación Bancaria., S.A. - Sucursal em Portugal (doravante, o “ABANCA”) sempre que solicitar um produto que implique financiamento ou pagamento diferido em prestações, de forma a garantir que o produto solicitado é adequado à sua capacidade de endividamento; ii) prevenir fraudes na contratação e durante a prestação ou execução de nossos produtos e serviços que possam resultar em prejuízos para o cliente, para terceiros e/ou para a ASF; iii) elaborar, utilizando exclusivamente dados oriundos das nossas fontes internas, perfis comerciais (o que nos permite analisar e prever as suas preferências pessoais, situação económica, interesses, localização geográfica e comportamento) e perfis de risco de crédito para fins comerciais (o que nos permite avaliar a sua solvência e capacidade de crédito para lhe atribuir um limite máximo de financiamento), para lhe poder apresentar informação publicitária adequada aos referidos perfis, sobre os nossos produtos e serviços semelhantes aos que tiver contratado; e iv) apresentar-lhe informações publicitárias sobre produtos e serviços semelhantes aos contratados. Poderá, a qualquer momento, exercer o seu direito de oposição ao envio da referida informação publicitária, bem como ao tratamento dos seus dados para a elaboração dos perfis referidos na alínea iii) através de contacto com o Serviço de Atendimento ao Cliente da ASF através dos canais referidos na informação adicional e detalhada sobre Proteção de Dados que consta da política de privacidade acessível na nossa página web (https://abancaserfin.pt/), na secção "Política Web", localizada na parte inferior da referida página web.

3.4. Operações de tratamento efetuadas com o seu consentimento

Exclusivamente no caso de ter solicitado e obtido o seu consentimento prévio para o efeito, podemos proceder aos seguintes tratamentos dos seus dados pessoais:

3.4.1 Consultar os dados do Cliente, junto da Administração Pública: procederemos à consulta automática dos dados de identificação do Cliente, dos seus dados de contacto (por exemplo, morada) e da sua situação laboral (Segurança Social ou da Caixa Geral de Aposentações, consoante aplicável) com recurso à Plataforma de Interoperabilidade da Administração Pública, na abertura de contas bancárias desmaterializadas e na atualização dos elementos de identificação do Cliente, incluindo contas de crédito, com a finalidade de cumprir as obrigações de identificação de clientes assumidas pelas entidades financeiras nos termos da regulamentação aplicável, protegendo a identidade dos nossos clientes e evitando o uso fraudulento dos seus dados no estabelecimento de relações contratuais com a ASF.

3.4.2. Disponibilizar-lhe informação publicitária ajustada ao seu perfil sobre produtos e serviços de outras empresas do Grupo Económico do ABANCA e seus parceiros. Efetuaremos o tratamento dos seus dados pessoais para lhe apresentar, por qualquer meio (correio postal, telefone, mensagens de qualquer tipo para o telemóvel, como SMS ou mensagens push, correio eletrónico, redes sociais ou na nossa app), informação adequada ao seu perfil comercial e de risco de crédito (isto é, adaptada aos seus interesses, necessidades, preferências, capacidade de poupança e capacidade de crédito) relativamente a produtos e serviços das restantes empresas do Grupo Económico do ABANCA, bem como de terceiros parceiros da ASF (empresas com as quais a ASF mantém acordos de colaboração comercial).

3.4.3. Ceder os seus dados a outras empresas do Grupo Económico do ABANCA para facilitar os seus processos de contratação consigo. Partilharemos os seus dados pessoais com outras empresas do Grupo Económico do ABANCA com a finalidade de facilitar e agilizar a análise (incluindo a análise de risco de crédito no caso de operações de financiamento) e a eventual formalização de um contrato ou pré-contrato que tenha solicitado à respetiva empresa do Grupo Económico do ABANCA destinatária dos dados; ou ainda para facilitar e agilizar a gestão e execução de um contrato ou pré-contrato que já tenha em vigor com a correspondente empresa do Grupo Económico do ABANCA destinatária dos dados.

3.4.4. Ceder os seus dados a parceiros da ASF para facilitar os seus processos de contratação consigo. Partilharemos os seus dados pessoais com empresas parceiras da ASF (empresas com as quais ASF mantém acordos de colaboração comercial) com a finalidade de facilitar e agilizar a análise (incluindo a análise de risco de crédito no caso de operações de financiamento) e a eventual formalização de um contrato ou pré-contrato que tenha solicitado ao respetivo parceiro da ASF destinatário dos dados; ou ainda para facilitar e agilizar a gestão e execução de um contrato ou pré-contrato que já tenha em vigor com o correspondente parceiro da ASF destinatário dos dados.

3.4.5. Ceder os seus dados a outras empresas do Grupo Económico do ABANCA para que estas lhe possam apresentar informação publicitária ajustada ao seu perfil sobre os seus produtos e serviços. Partilharemos os seus dados pessoais com outras empresas do Grupo Económico do ABANCA para que essas empresas preparem ou atualizem o seu perfil comercial e de risco de crédito e, utilizando esses perfis, possam preparar, para lhe oferecer, informações publicitárias adequadas aos mesmos (isto é, adaptadas aos seus interesses, necessidades, preferências, capacidade de poupança e capacidade de crédito) sobre produtos e serviços que comercializam em cada momento; informação que, consequentemente, as referidas empresas lhe enviarão diretamente e por qualquer meio (incluindo correio eletrónico, mensagens SMS e outros meios eletrónicos de comunicação equivalentes).

3.4.6. Ceder os seus dados a parceiros da ASF para que estes lhe possam apresentar informação publicitária ajustada ao seu perfil sobre os seus produtos e serviços. Partilharemos os seus dados pessoais com parceiros da ASF (empresas com as quais o ASF mantém acordos de colaboração comercial) para que essas empresas preparem ou atualizem o seu perfil comercial e de risco de crédito e, utilizando esses perfis, possam preparar, para lhe oferecer, informações publicitárias adequadas aos mesmos (isto é, adaptadas aos seus interesses, necessidades, preferências, capacidade de poupança e capacidade de crédito) sobre produtos e serviços que comercializam em cada momento; informação que, consequentemente, as referidas empresas lhe enviarão diretamente e por qualquer meio (incluindo correio eletrónico, mensagens SMS e outros meios eletrónicos de comunicação equivalentes).

3.4.7. Elaboração do seu perfil comercial e do seu perfil de risco de crédito para fins comerciais utilizando fontes externas. Enriqueceremos a informação sobre si a partir daquela que já dispomos através das nossas fontes internas (ou seja, a informação que foi fornecida por si ou gerada na ASF em resultado da gestão dos produtos e serviços que tiver contratado com ASF), com outros dados sobre si facultados por diferentes fontes externas, nomeadamente registos públicos (como, por exemplo, Registo Predial, Registo Comercial e informações públicas cadastrais -p. ex., disponibilizadas pela Direcção-Geral do Território-); fontes acessíveis ao público (como por exemplo, listagens públicas de pessoas associadas a associações profissionais, jornais e diários oficiais, meios de comunicação social e redes sociais abertas); empresas do Grupo Económico do ABANCA relativamente às quais tiver autorizado que nos cedam os seus dados pessoais para que possamos criar o seu perfil comercial e o seu perfil de risco de crédito; ferramentas e bases de dados de geomarketing; dados de navegação em páginas web ou aplicações de terceiros, se tiver aceitado a utilização de cookies e de outras tecnologias semelhantes nos dispositivos de navegação correspondentes; bem como ficheiros com informação sobre solvência patrimonial e de crédito (por exemplo, CREDINFORMAÇÕES e INFORMA) e a Central de Responsabilidades de Crédito do Banco de Portugal (CRC). Tudo isso com a finalidade de elaborar o seu perfil comercial e de risco de crédito, para fins comerciais mais completos e com maior profundidade do que os elaborados com fontes internas, o que nos permitirá personalizar com maior precisão as ofertas que lhe enviamos relativamente aos nossos produtos e serviços.

3.4.8. Manter o tratamento dos seus dados pessoais quando terminar a nossa relação com vista à gestão de um novo pedido. Conservaremos os seus dados pessoais após o termo do nosso relacionamento comercial, por um período máximo de 5 anos, para podermos gerir novos pedidos de produtos ou serviços que nos possa dirigir no futuro.

3.4.9. Manter o tratamento dos seus dados pessoais após o termo do nosso relacionamento para poder continuar a enviar-lhe informação publicitária ajustada ao seu perfil relativamente a produtos e serviços da ASF.Manteremos os seus dados pessoais após o termo do nosso relacionamento comercial, por um período máximo de 5 anos, para continuar a enviar-lhe, por qualquer meio (correio postal, telefone, mensagens de qualquer tipo para o telemóvel, como SMS ou mensagens push, correio eletrónico, redes sociais ou através da nossa app), informação publicitária ajustada ao seu perfil comercial e de risco de crédito (isto é, adaptada aos seus interesses, necessidades, preferências, capacidade de poupança e capacidade de crédito) relativamente aos produtos e serviços próprios da ASF.

3.4.10. Manter o tratamento dos seus dados pessoais após o termo do nosso relacionamento para poder continuar a enviar-lhe informação publicitária ajustada ao seu perfil relativamente a produtos e serviços das restantes empresas do Grupo Económico do ABANCA e dos seus parceiros. Conservaremos os seus dados pessoais, após a cessão do nosso relacionamento comercial, e por um período máximo de 5 anos, para continuar a enviar-lhe, por qualquer meio (correio postal, telefone, mensagens de qualquer tipo para o telemóvel, como SMS ou mensagens push, correio eletrónico, redes sociais ou através da nossa app), informação adequada ao seu perfil comercial e de risco de crédito (isto é, adaptada aos seus interesses, necessidades, preferências, capacidade de poupança e capacidade de crédito) relativamente a produtos e serviços das restantes empresas do Grupo Económico do ABANCA, e de terceiros parceiros da ASF (empresas com as quais a ASF mantém acordos de colaboração comercial). Poderá, a qualquer momento, retirar o seu consentimento, tal não comprometendo a licitude do tratamento efetuado até essa data, através de contacto com o Serviço de Atendimento ao Cliente da ASF através dos canais referidos na informação adicional e detalhada sobre Proteção de Dados que consta da política de privacidade acessível na nossa página web (https://abancaserfin.pt/pt/), dentro da secção "Esta web", localizada na parte inferior da referida página web.

4. Com quem partilhamos os seus dados?

O tratamento, para cumprir as finalidades supra indicadas em função da legitimidade especificada para cada finalidade, pode implicar que os seus dados pessoais sejam comunicados a terceiros, tais como: i) Notários ou entidades que outorguem fé pública; ii) Empresas avaliadoras; iii) Registos públicos; iv) Companhias de seguros com as quais trabalhamos, sempre que nos solicite a contratação de um seguro; v) Entidades gestoras dos sistemas comuns de informação de crédito; vi) Empresas do Grupo Económico do ABANCA e empresas parceiras; vii) Prestadores de serviços; viii) À Central de Responsabilidades de Crédito do Banco de Portugal- CRC- (a ASF tem a obrigação de efetuar à CRC, nos termos previstos na legislação em vigor, a declaração dos dados sobre os riscos de crédito que o cliente contraia junto da ASF, e no caso de o cliente ser empresário em nome individual e ter assumido a titularidade dos referidos riscos no exercício da sua atividade empresarial, a ASF deverá fazer constar essa situação na declaração referida, além disso, a ASF tem a obrigação de comunicar à CRC a informação relativa a responsabilidades efetivas ou potenciais ou garantias prestadas decorrentes de operações de crédito, sob qualquer forma ou modalidade, de que sejam beneficiárias pessoas singulares ou coletivas, residentes ou não residentes em território nacional); ix) Listagem do Banco de Portugal de utilizadores de cheque que oferecem risco; x) Ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e à Unidade de Informação Financeira; xi) Órgãos da Administração Pública (p. ex., Segurança Social ou Autoridade Tributária); xii) Forças Policiais; e xiii) Aos Juízes e Tribunais.

5. Quais são os direitos que lhe assistem?

Poderá exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade dos seus dados pessoais, bem como revogar os consentimentos anteriormente concedidos, dirigindo-se ao Serviço de Atendimento ao Cliente da ASF através dos canais referidos na informação adicional e detalhada sobre Proteção de Dados que consta da política de privacidade acessível na nossa página web (https://abancaserfin.pt/pt/), dentro da secção "Esta web", localizada na parte inferior da referida página web.

6. Onde poderá consultar a informação detalhada sobre Proteção de Dados?

Poderá consultar a informação adicional e detalhada sobre Proteção de Dados na política de privacidade acessível na nossa página web (https://abancaserfin.pt/pt//), dentro da secção "Esta web", localizada na parte inferior da referida página web (https://abancaserfin.pt/pt/politica-privacidade-clientes//). Na Política de Privacidade também são detalhadas, no que diz respeito a cada operação de tratamento que ASF levará a cabo, as categorias específicas de dados utilizados em cada uma das referidas operações de tratamento, e inclui a explicação da lógica aplicada aos perfis que podem ser criados com base nos seus dados, em função do respetivo fundamento de legitimidade.